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O Registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pelo Portal Assis Online têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual, bem como o propósito básico de identificar o perfil do Usuário e/ou Assinantes, com o objetivo de personalizar e melhorar os serviços disponíveis.

O Portal Assis Online adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Entretanto, o Usuário e/ou Assinante deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são totalmente infalíveis.

Não obstante o descrito acima, mediante solicitação formal e válida de qualquer Autoridade Pública, o Usuários e/ou Assinantes autorizam expressamente O Portal Assis Online a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia ao Usuário e/ou Assinante.

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